ATA DA OITAVA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 04-05-2015.

Aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezessete horas, foi realizada a chamada, respondida por Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Dr. Thiago, Elizandro Sabino, Fernanda Melchionna, Guilherme Socias Villela, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Jussara Cony, Kevin Krieger, Lourdes Sprenger, Marcelo Sgarbossa, Mauro Pinheiro, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Prof. Alex Fraga, Professor Garcia, Rodrigo Maroni, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. Constatada a existência de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram Alberto Kopittke, Márcio Bins Ely, Pablo Mendes Ribeiro, Reginaldo Pujol e Séfora Gomes Mota. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 2ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 009/15, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 007/15, o Projeto de Lei do Executivo nº 009/15, os Projetos de Lei do Legislativo n^os 026, 055, 069, 075, 076 e 077/15, o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/15 e o Projeto de Resolução nº 019/15. Após, foi apregoado Requerimento de autoria de Paulo Brum, solicitando Licença para Tratamento de Saúde no dia trinta de abril do corrente. Às dezessete horas e três minutos, os trabalhos foram suspensos para a realização de reunião conjunta de Comissões Permanentes, sendo retomados às dezessete horas e quarenta minutos. A seguir, foi apregoado Requerimento de autoria de Jussara Cony, deferido pelo Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, do dia doze ao dia quatorze de abril do corrente, na Reunião da Coordenação Nacional do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública – Saúde + 10 – e na 15ª Plenária Nacional de Saúde, em Brasília – DF. Às dezessete horas e quarenta e dois minutos, a Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os vereadores para a sessão ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos por Mauro Pinheiro e Jussara Cony e secretariados por Delegado Cleiton. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 1039/15 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 009/15, que autoriza a abertura de créditos especiais no Executivo Municipal, no valor de R$3.947.000,00 (três milhões e novecentos e quarenta e sete mil reais), e dá outras providências.

PROC. Nº 1040/15 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 019/15, de autoria da Mesa Diretora, que altera o caput e seus incs. I e II do art. 4º e o art. 5º e revoga o inc. III do caput e o § 3º do art. 4º e o art. 7º da Resolução nº 1.559, de 22 de agosto de 2001, e alterações posteriores, extinguindo os postos para estágio extracurricular lotados nos gabinetes parlamentares da Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA).

PROC. Nº 0576/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 055/15, de autoria do Ver. Alberto Kopittke e do Ver. Dinho do Grêmio, que obriga a reserva de 10% (dez por cento) da capacidade de estádios ou ginásios de esporte para torcida mista dos times participantes de evento esportivo e dispõe sobre a divulgação dessa reserva.

PROC. Nº 0854/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 075/15, de autoria do Ver. Delegado Cleiton, que inclui a efeméride Dia do Mestre-Sala, da Porta-Bandeira e do Porta-Estandarte no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 6 de novembro.

PROC. Nº 0875/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 077/15, de autoria do Ver. Kevin Krieger, que inclui o evento Hanamatsuri e Festival da Paz no Anexo II da Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Eventos de Porto Alegre e Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no segundo final de semana do mês de abril.

PROC. Nº 0884/15 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 009/15, que altera o § 3º do art. 1º, o caput do art. 7º, o § 3º do art. 8º, o caput do art. 9º, o caput do art. 14 e o caput do art. 15, inclui incs. I a III no caput, parágrafo único e incs. I a III, todos no art. 14, revoga o inc. II do art. 8º e o § 1º do art. 9º da Lei Complementar nº 687, de 1º de fevereiro de 2012, institui obrigações acessórias relativas à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSE) e cria penalidades pelo seu descumprimento.

PROC. Nº 0586/15 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 007/15, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que cria e declara como Área Especial de Interesse Institucional a Subunidade 14 da Unidade de Estruturação Urbana – UEU – 52 da Macrozona – MZ – 01, constituída pelo terreno localizado na Avenida Praia de Belas, 560, ocupado pela Grande Loja do Rio Grande do Sul, define-lhe regime urbanístico e subtrai essa área da Subunidade 12 da UEU 52 da MZ 01.

PROC. Nº 0856/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 076/15, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Francisco Munhoz Dias, Rua Jurema Janete Santiago, Rua Elci Fernandes, Rua Isabel Vacari, Rua Brasília Luz de Souza, Rua Sueli Maria dos Santos, Rua Ernestor Moraes, Rua Leopoldina de Oliveira, Rua Santa Rosário Gonçalves, Rua Eva Terezinha dos Santos e Rua Rosângela Brufatto Luz os logradouros não cadastrados conhecidos, respectivamente, como Rua Três Mil Cento e Quarenta e Nove, Rua Três Mil Cento e Cinquenta, Rua Três Mil Cento e Cinquenta e Um, Rua Três Mil Cento e Cinquenta e Dois, Rua Três Mil Cento e Cinquenta e Três, Rua Três Mil Cento e Cinquenta e Quatro, Rua Três Mil Cento e Cinquenta e Cinco, Rua Três Mil Cento e Cinquenta e Sete, Rua Três Mil Cento e Cinquenta e Oito, Rua Três Mil Cento e Cinquenta e Nove e Rua Três Mil Cento e Sessenta.

PROC. Nº 0958/15 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/15, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA) a aderir ao Parlamento Metropolitano da Grande Porto Alegre e determina que a Mesa Diretora da CMPA proceda à indicação oficial de 1 (um) vereador como membro titular e de 1 (um) vereador como membro suplente, para integrarem esse espaço institucional.

PROC. Nº 00270/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 026/15, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que denomina Praça Doutor Ildo Luiz Ely o logradouro público não cadastrado conhecido como Praça Mil Novecentos e Setenta e Nove, localizado no Bairro Azenha.

PROC. Nº 0805/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 069/15, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Coronel Dastro Dutra, Rua Clóvis Stenzel, Rua Adalíbio Klein, Rua Fernando Veronezi, Rua Olímpio Tabajara, Rua Solon Vieira Marques e Rua Simeão Meira logradouros públicos cadastrados conhecidos, respectivamente, como Rua 7124 – Loteamento Residencial Parque do Rincão –, Rua 8826 – Loteamento Residencial Parque do Rincão –, Rua 8831 – Loteamento Residencial Parque do Rincão –, Rua 8832 – Loteamento Residencial Parque do Rincão –, Rua 8836 – Loteamento Residencial Parque do Rincão –, Rua 8835 – Loteamento Residencial Parque do Rincão –, e Rua 8834 – Loteamento Residencial Parque do Rincão –, localizados no Bairro Restinga.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Não há quem queira discutir a Pauta.

O Ver. Paulo Brum solicita Licença para Tratamento de Saúde no dia 30 de abril de 2015.

Estão suspensos os trabalhos para a Reunião Conjunta das Comissões.

(Suspendem-se os trabalhos às 17h03min.)

A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony – às 17h40min): Estão reabertos os trabalhos. Apregoo Requerimento de autoria desta Vereadora, que requer autorização para representar esta Câmara Municipal na reunião da Coordenação Nacional do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública – Saúde+10 e na Plenária Nacional de Saúde, em Brasília, no período de 12 a 14 de abril 2015, com custeio de viagem.

Nada mais havendo a tratar, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 17h42min.)

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